No dia 3 de março, o chileno Daniel Zamudio, de 24 anos, foi brutalmente atacado, espancado e torturado por quatro neonazistas em um parque de Santiago por ser homossexual. Daniel Zamudio ficou 25 dias hospitalizado antes de falecer no dia 27 do mesmo mês. Este crime aconteceu depois de um movimento sobre os direitos homossexuais. O caso chocou o Chile e mobilizou o debate sobre a homofobia no país.
O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos denunciou a morte do jovem e pediu que o país adote uma lei que puna os crimes com fundamentos na orientação sexual. O presidente Sebastián Piñera afirmou que a morte de Zamudio "não ficará impune e que reforçará o compromisso total do Governo contra toda discriminação arbitrária".
A Constituição chilena segue o princípio de igualdade humanitária, mas não estabelecia sanções específicas contra atos de discriminação. A Câmara dos Deputados do Chile aprovou no dia 4 de abril grande parte dos artigos partes de uma lei que pune a discriminação sexual ou religiosa. A lei pairava no Congresso desde 2005 e foi votada apenas após a morte do jovem. A lei ficou conhecida como "Lei Zamudio".
A lei afirma que "se entende por discriminação arbitrária toda distinção, exclusão ou restrição sem justificativa razoável efetuada por agentes do Estado ou particulares que cause privação, perturbação ou ameaça ao exercício legítimo dos direitos fundamentais".
A lei relata discriminação por "motivos de raça ou etnia, nacionalidade, situação socioeconômica, idioma, ideologia ou orientação política, religião ou credo, participação em organizações gremiais, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil, idade, filiação, aparência pessoal e doença ou incapacidade".
"Sabemos bem que uma lei não vai solucionar todos os problemas, que, por sinal, são muito mais profundos. Esses conceitos têm que começarem a ser transmitidos desde cedo, de casa, de nossa cultura e nossa formação como sociedade", ressaltou Chadwick, porta-voz do governo chileno.
O juiz nacional, Sabas Chahuán, confirmou no dia 28 de março que os 4 neonazistas que atacaram e torturaram Zamudio serão acusados de homicídio qualificado consumado, o que poderá gerar uma condenação de 40 anos de prisão para cada.
Antes da "Lei Zamudio", o artigo 373 do Código Penal, proibia os homossexuais de se beijarem na rua por supostamente 'ofenderem o pudor e os bons costumes'. Um caso chileno que criou muita repercussão internacional foi o que o Estado, por discriminar uma juíza por ela ser lésbica, a fez perder a custódia de suas filhas.
Escrito por: Jéssica Portes
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